Governo recua e revoga fiscalização do Pix após críticas

O governo anunciou, nesta quarta-feira (15), que irá revogar o ato da Receita Federal que ampliaria as normas de fiscalização sobre as transações via Pix. A decisão ocorre dias após a propagação de fake news e de reações negativas sobre a medida que estava em vigor desde o dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No anúncio, Haddad afirmou que, além da revogação, o presidente Lula (PT) assinará uma Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira (16) para proibir a tributação das transferências pelo Pix. Ainda segundo o ministro, as instruções anteriores que estavam em vigor nos últimos 20 anos voltarão a valer. A norma previa o aumento da fiscalização sobre transações financeiras, que teriam dados enviados à Receita quando o total movimentado ultrapassasse os R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Fonte: Governo recua e revoga fiscalização do Pix após críticas | Nossa Metrópole (nossametropole.com.br)