Operação Faroeste: Desembargadora é aposentada compulsoriamente por envolvimento em “rachadinha”

Magistrada exigia parte da remuneração dos servidores nomeados para seu gabinete  | Reprodução | Redes Sociais

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado a Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli, foi aposentada compulsoriamente em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Operação Faroeste. As investigações constataram o descumprimento de deveres funcionais e a existência de um esquema de “rachadinha”.

De acordo com a decisão, a magistrada exigia parte da remuneração dos servidores nomeados para seu gabinete. As cobranças de 75% dos vencimentos dos funcionários foram comprovadas em conversas de 2016, anteriores às denúncias formais. 

Relatora do PAD, a conselheira Daiane Nogueira de Lira explicou que a Sandra Inês desempenhava papel central no esquema, autorizando e nomeando cargos comissionados. As vagas eram sistematicamente preenchidas por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.

Ainda segundo a relatora, a gestão do gabinete era marcada pela nomeação de indivíduos sem qualificação e a atuação de terceiros, como o filho da desembargadora, que a representava e coagia servidores a práticas ilícitas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigou criminalmente as denúncias. As provas, incluindo a colaboração premiada do filho da desembargadora, depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras, foram encaminhadas ao CNJ para a apuração administrativa. 

Créditos: Bnews