By Redação AMC News 
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. Na prática, a medida aumenta a fiscalização sobre a cadeia do produto e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de adulteração.Os valores das multas, segundo o texto, serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação.
O texto institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono, com a previsão de 184 fatores geradores de cobrança.
Fonte A Tarde