Julgamento da Trama Golpista: Fux vota por nulidade do processo por “incompetência absoluta” do STF

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O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.

Divergência de Fux: STF não teria competência para julgar

Fux foi o primeiro a votar na sessão e defendeu que o STF não tem competência para julgar os acusados, uma vez que todos perderam seus cargos antes do início do processo, retirando o foro privilegiado. Segundo ele, os réus deveriam ser julgados pelo juízo de primeiro grau.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando vozes de ministros que poderiam contribuir na análise dos fatos. A Constituição Federal se refere ao plenário, não às turmas”, afirmou o magistrado.

O ministro também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma e defendeu a nulidade de todas as decisões tomadas até o momento.

Divergência com relator e outros ministros

O voto de Fux diverge do relator Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado a favor da condenação, posição seguida pelo ministro Flávio Dino, formando uma maioria parcial pela condenação.

Durante sua manifestação, Fux lembrou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa, e, no caso atual, haveria incompetência absoluta. Ele criticou a aplicação recente de entendimento do Supremo para manter o julgamento no tribunal, afirmando que isso fere o princípio do juiz natural e a segurança jurídica.

“Aplicar a tese mais recente para manter a tramitação no Supremo, muito depois da prática dos crimes, gera questionamentos sobre casuísmo e fere a segurança jurídica”, disse Fux.

Próximos passos do julgamento

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF, e a próxima a apresentar seu voto é a ministra Cármen Lúcia.

Por Redação