By Redação AMC News 
A Receita Federal solicitou a transferência da custódia das joias apreendidas na investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob responsabilidade da Polícia Federal, para dar início ao processo fiscal que pode resultar no perdimento definitivo dos bens em favor da União.
A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento pode levar à incorporação definitiva dos itens ao patrimônio público, e há preocupação com o risco de prescrição da apuração.
Atualmente, as joias — presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente — estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Segundo a Receita, não é necessária a posse física dos itens, mas sim a responsabilidade formal sobre sua custódia para adoção das medidas fiscais e aduaneiras previstas.
O órgão informou ainda ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o processo pode prescrever em outubro deste ano, já que o prazo para punição estatal expira cinco anos após a suposta infração.As joias chegaram ao Brasil em 2021, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. Um dos conjuntos entrou no país sem fiscalização e foi entregue ao ex-presidente, que posteriormente teria tentado vendê-lo no exterior. Outro kit foi apreendido com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Além do processo administrativo na Receita, o caso também é alvo de investigação penal e de procedimento no TCU. A Polícia Federal já indiciou Bolsonaro, enquanto a Procuradoria-Geral da República ainda avalia se apresentará denúncia formal.
A defesa do ex-presidente sustenta que o TCU já reconheceu, em análise de presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva, que esse tipo de bem pode ser considerado patrimônio pessoal do chefe do Executivo, argumento que, segundo os advogados, afastaria a existência de crime.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, após condenação por tentativa de golpe de Estado.
POR Redação AMC News